A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou hoje (06) a primeira sanção por violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados. A empresa em questão foi penalizada com advertência e multa no valor de mais de 14 mil reais.
O órgão federal, que é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, emitiu uma decisão em um Processo Administrativo Sancionador, destacando a importância de as empresas estarem de acordo com as diretrizes já estabelecidas, inclusive disponibilizando um checklist útil para empresas de pequeno porte se prepararem.
É fundamental que todas as empresas estejam atentas às exigências da LGPD e se organizem adequadamente para garantir a conformidade!
Essa primeira decisão da ANPD serve como um alerta para todas as empresas, especialmente as de pequeno porte. Essa é a primeira decisão, todavia, enfrentar sanções pode resultar em uma exposição negativa significativa. As repercussões podem ser amplas e duradouras, impactando não apenas a imagem da empresa, mas também sua credibilidade junto aos clientes e parceiros.
É importante ressaltar que o não cumprimento das sanções estabelecidas pode levar à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Dívida Ativa da União. Essa situação pode trazer consequências indesejáveis, dificultando processos de licitação, obtenção de crédito e prejudicando a credibilidade no mercado.
Diante desse contexto, é urgente que as empresas, independente do porte, iniciem as adequações necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais de seus clientes e o cumprimento da LGPD. O tempo para a implementação das medidas corretivas é essencial, a fim de evitar problemas futuros e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Vamos aproveitar essa decisão como um aprendizado e nos preparar para um futuro em que a proteção de dados seja uma prioridade em nossas organizações, gerando uma cultura em privacidade. A conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo e um reflexo do compromisso da empresa com a segurança e privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e colaboradores.
A NowCy é especialista em cibersegurança e GRC e pode ajudar a sua empresa a estar em conformidade com a LGPD!
Saiba como!
Autoria do Artigo: Milene Yamamura.
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